1 de ago de 2012

A MENTIRA CONTINUA



O prefeito sem noção não paga o piso e manda a secretária de educação dizer na promotoria que pagou   o que pode pagar. |Cadê o homem que gasta R$ 100.000,00 com fogos de artifício? Leiam o termo de audiência abaixo:


MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
2a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARPINA-PE_
TERMO DE AUDIÊNCIA
Aos 01 dias do mês de agosto de 2012, às 9:00h, na sede das Prumo tonas de
Justiça de Carpina, perante a Bela. Kívia Roberta de Souza Ribeiro, compareceu a Sra.
SUZANA CLEIDE DE AQUINO SILVA, Secretária de Educação do Município de
Carpina, que, questionada acerca do pagamento do piso nacional aos profissionais do
magistério, passou a esclarecer que: que o Prefeito sancionou a Lei 1490/2012, em
23.07.2012, atendendo parcialmente à Recomendação do Ministério Público n"
01/2012; que esclarece que os profissionais, que recebiam valores abaixo do piso,
passaram a receber o montante determinado em lei; no entanto, os que percebiam
acima do piso, tiveram um acréscimo de 12"o, embasado no '"que podia se dar"; que há
plano de cargos e carreiras dos profissionais do magistério no município, no entanto,
esse não foi observado, por falta de recursos; que no tocante aos valores retroativos,
será realizada reunião com o gestor, a fim de avaliar os recursos c cronograma de
pagamento; Da mesma forma, no tocante ao plano de cargos e carreira do município,
a declarante informa que não há dotação orçamentária suficiente ao seu pagamento e
que será necessário acordar com o Sindicato acerca da melhor maneira de solucionar
tal situação; que reafirma que os 12% de acréscimo alhures mencionado, foi
outorgado sem fundamentação legal, inclusive, abaixo do que preconiza o plano de
cargos, por insuficiência de orçamento; que a declarante se compromete a , no prazo
de 10 dias, prestar informações perante esse órgão acerca do pagamento tios valores
retroativos , bem como da prova do início do pagamento do piso e, ainda,
comprovação de dotação orçamentária suficiente para cumprimento da Recomendação
objeto do presente procedimento; que essa representante ministerial esclarece que o
não atendimento da Recomendação, sem justificativa extraordinária, ensejará a adoçâo
das medidas de responsabilidade, inclusive, por ato de improbidade administrativa;
Nada mais dito, foi encerrada a presente audiência, que vai assinado o respectivo termo
pelos presentes.

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