29 de mai de 2012

LÁ E CÁ



O prefeito de Rio Largo (24 km de Maceió), Antônio Lins de Souza Filho (PSB), se entregou à Justiça na tarde desta terça-feira (22), após a Justiça de Alagoas decretar sua prisão.
Lins é acusado pelo Ministério Público do Estado de fraudar a venda de um terreno a uma empresa. Todos os dez vereadores de Rio Largo também tiveram prisão decretada, por terem aprovado a transação na Câmara. Sete foram presos na última quinta (17).
O advogado do prefeito, José Fragoso, afirmou que ele se apresentou na sede do Tribunal de Justiça, em Maceió, por volta das 16 horas, e que deve passar a noite na Academia de Polícia Militar.
O defensor disse que, até quinta-feira (24), entrará com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça.
LICENÇA
Marcelo Brabo, advogado do prefeito na esfera eleitoral, afirmou que Lins vai continuar no cargo.
Segundo ele, a Lei Orgânica do Município permite ao prefeito se ausentar por até 15 dias. "Se passar desse prazo, vamos estudar o que fazer, tirar uma licença."
No caso dos vereadores, Brabo disse que a legislação municipal possibilita que eles tirem licença por até 120 dias, sem precisar acionar seus suplentes. Nesse período, a Câmara não terá sessões, a menos que a Justiça ordene que os suplentes tomem posse.
Segundo Brabo, dos sete vereadores presos na última semana, seis continuam na prisão. Um deles foi solto por ter colaborado com a Justiça, de acordo com a Promotoria.
Outros três vereadores da cidade continuam foragidos.
ENTENDA O CASO
A Prefeitura de Rio Largo desapropriou em 2010 uma área de 252 hectares da empresa S/A Leão Irmão Açúcar e Álcool, por R$ 700 mil.
Em seguida, solicitou à Câmara aprovação para vender o terreno a "empresas que estivessem dispostas a realizar programas e ações habitacionais de interesse social".
Segundo o Ministério Público, porém, a área foi vendida sem licitação à MSL Empreendimentos Imobiliários pelo mesmo valor da desapropriação (R$ 700 mil) --quando, na verdade, valia cerca de R$ 22 milhões-- e foi loteada para a construção de condomínios.
O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Eduardo Tavares, afirma que houve um acerto entre o prefeito, os vereadores, os antigos donos do terreno --que concordaram com o valor baixo da desapropriação-- e a empresa que comprou a área. "Cada um levaria uma parte."
O prefeito Toninho Lins é acusado de apropriação de bens e renda pública em proveito próprio, venda de bem público em desacordo com a lei, falsidade ideológica, dispensa ilegal de licitação e formação de quadrilha.

Fonte: Folha de São Paulo on line

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