12 de abr de 2011

Charles Meira, cria o Diário Oficial Municipal

O vereador Charles Meira, mais uma vez mostra ser um vereador de atuação parlamentar invejável, desta feita, colocou para votação na Câmara de Carpina um projeto de lei que cria o Diário Oficial Municipal. Aos moldes do Diário Oficial do Estado, o DOM, irá publicar os requerimentos , projetos e leis do Legislativo Municipal, como também as licitações, nomeações, aposentadorias e tudo que for oficializado pela Prefeitura Municipal do Carpina.
Em dezembro o vereador aprovou emendas ao Código de Posturas Municipal, e isentou as viúvas e viúvos que recebam mensalmente até um salário minímo de pagarem IPTU, como também os funcionários públicos do município de Carpina ficaram isentos de pagar IPTU e ITBI. Além disso o vereador colocou um artigo que as pessoas que devam IPTU, durante alguns anos que somem o valor de até um salário minímo vigente, não serão inscritos na divída ativa do município.

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